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19/jun/2015 - Seguro Garantia Licitações









O Seguro Garantia Licitações é muito utilizado pelos Órgãos públicos da administração direta e indireta, tribunais de justiça e empresas privadas são os principais consumidores desse seguro. A legislação regulamenta os processos de compra da administração pública, concessão, licitação, contratação de obras e serviços públicos. O Seguro Garantia de Licitações atende às exigências legais que obrigam as empresas a depositar caução para participar de concorrência pública ou, ainda, como forma de garantia na assinatura de um contrato. Antes, na grande maioria a garantia do cumprimento dos contratos era dada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, a custos considerados razoáveis. O dinheiro mais caro favoreceu a demanda pelo Seguro Garantia, que indeniza o não cumprimento de um contrato nos mais diferentes empreendimentos, além de concessões e licitações públicas, como obras e projetos, fornecimento de bens, prestação de serviços aduaneiros, judiciais, tributários, administrativos e trabalhistas, entre outros. O Seguro Garantia também pode ser usado por contribuintes para discutir débitos fiscais administrativamente ou na Justiça. A empresa apresenta o Seguro Garantia contra débitos inscritos na dívida ativa da União, evita o depósito em Juízo ou a oferta de bens em penhora.

Para saber mais sobre Seguro Garantia de Licitações entre em contato conosco.

Site: https://dumas.com.br/

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